Informação sobre o Tratamento de Dados Pessoais
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD), a MS Animações informa:
- Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
A MS Animações é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, comprometendo-se a garantir a segurança e privacidade dos mesmos.
- Dados Pessoais Recolhidos
A MS Animações irá tratar os seguintes dados pessoais do cliente: Nome, Morada, NIF e E-mail. Se o serviço contratado envolver menores, poderão ser recolhidos dados essenciais da criança para a realização do serviço, sempre com o conhecimento e consentimento expresso do representante legal.
- Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais fornecidos serão utilizados para:
- Prestação dos serviços contratados, que incluem animação infantil e outros eventos;
- Gestão de clientes, atividades de marketing e vendas, contabilidade, fiscalidade e administração;
- Cumprimento de obrigações legais, controlo de segurança da informação e outras necessidades administrativas.
- Armazenamento e Segurança
Os dados pessoais serão armazenados em sistemas informáticos seguros, que garantem a confidencialidade e a proteção dos dados.
- Subcontratação e Partilha de Dados
Os dados poderão ser partilhados com subcontratantes para as finalidades mencionadas, sempre sob a supervisão e controlo da MS Animações.
- Período de Conservação dos Dados
Os dados serão conservados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para os quais foram recolhidos, considerando os períodos legalmente impostos de conservação.
- Direitos do Titular dos Dados
O cliente, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos:
- Acesso, retificação e atualização dos dados pessoais;
- Oposição ao tratamento, direito ao esquecimento e direito à portabilidade dos dados;
- Para exercer esses direitos, entre em contato connosco através de comunicação escrita enviada para: morada completa da MS Animações.
- Consequências da Não Fornecimento de Dados
Caso o cliente não forneça os dados necessários, a MS Animações não poderá estabelecer a relação contratual nem prestar o serviço solicitado, uma vez que esses dados são essenciais para o cumprimento do contrato.
Ao fornecer os seus dados pessoais, o cliente declara que aceita o seu tratamento para as finalidades mencionadas e em conformidade com o RGPD.